| Projeto: |
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PL 69 09/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-69/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0069-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CRITERIOS / DATA / INDICE / LEI 09.160/1980 / PENSIONISTA / PREVIDENCIA SOCIAL / PROVENTOS / REVISAO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0691-2017
ver documento Adm1363-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | FIN | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 711/2017 de 01/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/01/2018 atraves do(a) OF ATL 05/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 69/17 ver.cláudio fonseca que objetiva autorizar alteração critéri o reajuste proventos aposentadoria e pensões , transmite man ifestações da sec. municipal gestão, atraves do Documento Recebido nro. 28/2018
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |